Apoio às famílias: Lei garante vagas prioritárias em creches e escolas de Chapecó para pais e mães solo e com dupla jornada

Na segunda-feira, dia 06/10, foi sancionada a lei, de autoria do vereador Wilson Junior Cidrão (Republicanos), que garante prioridade na matrícula em unidades de educação infantil da rede pública municipal para filhos de pais solo/solteiros, ou cujos ambos os responsáveis exerçam atividade profissional durante o período de funcionamento das escolas/trabalham o dia todo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e qualifica-se como uma importante medida de apoio às famílias trabalhadoras de Chapecó.

A proposta tem como objetivo central auxiliar pais e mães solo, que têm dificuldade em conciliar o trabalho com o horário de aula dos filhos. Com base nisso, sempre que possível, a matrícula deverá ser feita na unidade de ensino mais próxima da residência ou do trabalho do responsável, garantindo uma maior taxa de permanência escolar e facilitando o deslocamento diário. Além disso, a medida também cria um vínculo mais forte entre escola e família, facilitando a participação dos pais nas atividades escolares.

Com a sanção da lei, o Poder Executivo fica responsável por estabelecer os critérios para a concessão da prioridade. A regulamentação também deverá garantir que os responsáveis apresentem a documentação necessária de forma simples e acessível, evitando burocracias que possam dificultar o acesso das famílias ao benefício. Para Cidrão, o projeto representa um importante avanço social, promovendo equidade no acesso à educação e reconhecendo o esforço diário dos responsáveis.

Por fim, o parlamentar ressalta que essa é uma das diversas medidas que vem desempenhando para a inclusão social e a melhoria da vida das famílias chapecoenses.

“Por meio dessa política de promoção ao trabalho, geração de renda e educação, criamos soluções para quem precisa, possibilitando o trabalho e fortalecendo a autonomia das famílias. A educação é direito de todos, e assim deve ser. Mas, para os pais que têm menos tempo para deslocamento, essa prioridade na instituição mais próxima é elementar.”

Autorizada reprodução na íntegra Fonte: Assessoria