Resumo da Semana: Aprovação de leis, defesa da liberdade na vacinação e sede para Escoteiros marcam atuação de Wilson Cidrão

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08/12 a 12/12

Na semana de 08 a 12 de dezembro, o vereador Wilson Junior Cidrão teve uma atuação decisiva na Câmara Municipal de Chapecó. A agenda foi marcada pela aprovação de projetos de impacto social e urbano, articulação para conquistas históricas de entidades e defesa técnica na legislação tributária e de saúde.

Sessão ordinária - 08/12/2025

Legislação Aprovada e Tramitação

A semana registrou a aprovação de dois projetos importantes de autoria do vereador:

• Utilidade Pública para a GERAR (PL 301/2025): Reconhece a entidade que oferece programas gratuitos de aprendizagem e estágio, fortalecendo a entrada de jovens no mercado de trabalho.

• Permeabilidade do Solo (PLC 61/2025): Proíbe a impermeabilização total dos passeios públicos, promovendo sustentabilidade e prevenindo alagamentos.

Ainda em tramitação, o vereador atuou com emendas estratégicas:

• Liberdade na Vacinação: Apresentou emenda supressiva ao Programa "Saúde 100%" (PL 124/2025), garantindo que não haja obrigatoriedade de vacinação dentro das escolas sem o consentimento dos pais.

• Proteção Animal: Segue o projeto contra o acorrentamento permanente de cães (PLC 56/2025).

  
  

Defesa do Contribuinte: Ajustes no IPTU Progressivo

Diante do projeto do Executivo sobre o IPTU Progressivo (PLC 71/2025), Cidrão apresentou emendas para garantir segurança jurídica e não prejudicar o setor produtivo:

1. Proteção à Construção Civil: Emenda Aditiva que isenta terrenos usados como estoque por construtoras, entendendo que fazem parte da dinâmica do setor e não configuram abandono.

2. Foco em Ruínas: Emenda Modificativa que define que a progressividade do imposto incidirá especificamente sobre imóveis em ruínas ou com risco de desabamento, evitando interpretações extensivas que penalizem outros proprietários.

   
   

Conquista Histórica: Sede para o Grupo Escoteiro Maçarico

Fruto de uma articulação direta do vereador Wilson Cidrão, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 330/2025. O texto dispõe sobre a cessão de uso de imóvel ao Grupo Escoteiro Maçarico, o único da cidade que ainda não possuía sede própria. A medida atende a uma demanda histórica e garante estrutura para a formação cidadã de crianças e jovens.

Posicionamento e Representação

• Resposta sobre Situação de Rua: O vereador criticou a reportagem do Fantástico sobre o manejo de pessoas em situação de rua, classificando-a como um recorte tendencioso. Cidrão defendeu o modelo de Chapecó e o programa Mão Amiga, ressaltando que o problema central não é a falta de vagas de emprego (há mais de 1.000 abertas), mas sim a dependência química, que exige tratamento de saúde e não apenas assistencialismo.

• Inovação e Educação: O vereador representou a Câmara na reeleição da presidência da Fundeste (mantenedora da Unochapecó) e reuniu-se com o secretário Marcio da Paixão para discutir a modernização da legislação de inovação de Chapecó.

  
  

Infraestrutura e Mobilidade Urbana

O mandato também protocolou solicitações focadas na segurança viária e manutenção:

• Trânsito: Pedido de rotatória na Rua Benjamin Constant (Maria Goretti) e conversão da ciclovia do Acesso Florenal Ribeiro em mão dupla.

• Sinalização: Demarcação de "áreas de conflito" nos cruzamentos da Av. Getúlio Vargas com as ruas Jorge Lacerda e Antônio Selistre Campos.

• Manutenção: Reforço na sinalização do Maria Goretti, atualização do sistema Geomais e notificação urgente à CASAN para reparo na Av. Irineu Bornhausen (Palmital).