Resumo Semanal: Desenvolvimento rural e inovação em pauta
- 27 de mar.
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Atualizado: 13 de abr.
Nesta semana, o vereador Wilson Junior Cidrão (Republicanos) apresentou um conjunto de proposições que reforçam seu compromisso com o desenvolvimento de Chapecó, a organização legislativa e a melhoria da qualidade de vida da população. As iniciativas abrangem projetos de lei, moções e indicações voltadas tanto à área urbana quanto ao fortalecimento das comunidades rurais.
Desenvolvimento Rural e Qualidade de Vida
Um dos principais destaques é o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento e Bem-Estar das Comunidades Rurais. A proposta estabelece diretrizes para promover infraestrutura, segurança, mobilidade e desenvolvimento sustentável no meio rural.
Entre as medidas, estão a priorização da manutenção das estradas vicinais — fundamentais para o escoamento da produção, transporte escolar e turismo — além da possibilidade de pavimentação estratégica em trechos de maior relevância.
O projeto também prevê a ampliação do acesso a espaços esportivos e de lazer, o fortalecimento da produção agrícola e do turismo rural, além de ações de segurança, com a implantação gradual de videomonitoramento nas comunidades. Ainda contempla melhorias em saneamento, acesso à água potável, eletrificação rural e pontos de coleta de resíduos.
Fomento à Inovação e Garantia de Crédito
O vereador Wilson Cidrão, atuando como presidente da Comissão Especial de Inovação, visitou Edgar Usuy, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de SC. O encontro teve como objetivo discutir a criação de um mecanismo de fomento à inovação por meio de garantia de crédito para apoiar empreendedores.
Inovação e Liberdade Econômica
Também já foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, que institui o sandbox regulatório municipal. A iniciativa cria um ambiente regulatório experimental, permitindo que empresas, startups e empreendedores testem soluções inovadoras com menos burocracia.
O programa possibilita a geração de dados reais para o aperfeiçoamento de políticas públicas, além de estabelecer critérios técnicos, prazos e responsabilidades, garantindo segurança jurídica e alinhamento com o interesse público.
Proteção Animal
Outro avanço importante é a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que busca coibir a prática de manter animais acorrentados de forma permanente ou prolongada, reforçando o compromisso com o bem-estar animal no município.
Organização Legislativa
Segue em tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que cria o Calendário Oficial do Município, reunindo em uma única legislação todas as datas comemorativas e campanhas. A medida promove mais organização, transparência e efetividade na divulgação das ações ao longo do ano.
A proposta conta ainda com a Emenda Substitutiva nº 1/2026, que ajusta a redação e consolida as leis relacionadas ao tema.
Reconhecimentos e Apoio ao Esporte
Na área das moções, foi apresentada a Moção nº 274/2026, de reconhecimento a Joscelito Novais da Cruz (PRF Novais), pelos relevantes serviços prestados à comunidade chapecoense, com destaque para sua atuação na segurança pública, ações educativas e apoio em situações de emergência.
Já a Moção nº 304/2026 solicita ao Executivo a regulamentação da Lei nº 8.455/2025, que prevê incentivo financeiro a atletas do município. O objetivo é garantir que o benefício saia do papel e chegue aos esportistas, que já representam Chapecó em competições e necessitam desse apoio.
Infraestrutura e Mobilidade
Entre as indicações, destaca-se a Indicação nº 270/2026, que propõe a reorganização da sinalização no Acesso José Rodolfo Travi, com a implantação de faixa de desaceleração, contribuindo para mais segurança no trânsito.
Também foi apresentada a Indicação nº 287/2026, que solicita a pavimentação asfáltica da Rua Guilherme da Silva Almeida, no bairro Pinheirinho, atendendo demandas da comunidade e melhorando as condições de mobilidade urbana.
Com essas ações, o vereador Wilson Cidrão mantém um mandato ativo e conectado com as demandas da população, atuando tanto em projetos estruturantes quanto em soluções práticas para o dia a dia, sempre com foco em uma Chapecó mais organizada, segura e preparada para o futuro.
Autorizada a reprodução na íntegra Fonte: Assessoria



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