Resumo Quinzenal: Wilson Cidrão apresenta novas propostas para proteção animal, fiscalização e apoio social

As últimas duas semanas foram marcadas por uma série de ações do vereador Wilson Junior Cidrão (NOVO), envolvendo projetos voltados à proteção animal, fiscalização do poder público, segurança urbana e melhorias em diferentes regiões de Chapecó. A atuação do parlamentar também incluiu proposições relacionadas à transparência administrativa, infraestrutura e fortalecimento de políticas públicas voltadas à comunidade. 

Durante a quinzena, Cidrão também participou de importantes agendas institucionais relacionadas ao desenvolvimento econômico, infraestrutura e inovação em Chapecó. Entre os compromissos, esteve presente no ato de sanção da Lei Municipal nº 8.512/2026, que institui o Programa Chapecó Inovadora, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de inovação, empreendedorismo e desenvolvimento tecnológico no município. 

O parlamentar também acompanhou a sanção da lei que denomina o Autódromo Internacional de Chapecó como “Márcio Vaccaro”, homenagem que reconhece a contribuição decisiva do empresário na viabilização do Autódromo. No mesmo dia, participou da assinatura da ordem de serviço para obras de macrodrenagem na região sul do município, intervenção necessária para minimizar problemas de alagamentos.

Ainda durante o período, o vereador esteve presente na inauguração do novo centro administrativo da Unochapecó, estrutura que busca ampliar a integração entre setores acadêmicos e administrativos da universidade, fortalecendo a gestão institucional e o papel da entidade no desenvolvimento regional. Wilson também participou do lançamento da FEMATECH 2027, feira voltada à inovação, tecnologia e empreendedorismo, que tem como objetivo aproximar empresas, universidades, startups e setor público, consolidando Chapecó como um dos polos regionais de tecnologia e desenvolvimento do Sul do país.

Além disso, o parlamentar participou de entrevista conduzida pelo professor Arnildo Korb, na Rádio Cidade. Foram abordados temas principalmente voltados à causa animal, sendo um dos pontos de destaque a opinião do vereador sobre o recente caso de ataque de um cão da raça Pit Bull a uma criança de 9 anos. Wilson lamentou o episódio e disse que o tutor do animal cometeu uma grave omissão de cautela da guarda do cachorro. 

No campo das matérias legislativas, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 4/2026, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó. A proposta adequa a redação do artigo 88 às disposições da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que vereadores que assumirem cargos de secretário municipal ou estadual, presidente, superintendente, assessor, chefe ou diretor na administração pública direta ou indireta serão automaticamente licenciados do mandato. O texto também prevê que, nos casos de investidura no cargo de secretário municipal, o parlamentar poderá optar pela remuneração da vereança. 

O vereador também apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, que veda a nomeação ou contratação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta e do Poder Legislativo, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais. A proposta estabelece que a restrição se aplica a cargos efetivos, comissionados, temporários, estágios e contratações indiretas, além de prever a exigência de certidões negativas criminais para comprovação da inexistência de condenações. Segundo o projeto, a iniciativa busca reforçar os princípios da moralidade administrativa e fortalecer o compromisso do município com a proteção e o bem-estar animal. 

Na sequência, foi protocolado o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Poder Legislativo acerca da conclusão de obras públicas com valor igual ou superior a R$ 4 milhões. A proposta assegura à Câmara Municipal a possibilidade de realizar vistorias por meio de comissão especial, com acesso a projetos, documentos técnicos e acompanhamento do fiscal responsável pela obra. A medida busca fortalecer a transparência, ampliar a fiscalização parlamentar e garantir maior acompanhamento sobre investimentos públicos de grande relevância para o município. 

Outra proposta protocolada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026, que cria a Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos no âmbito do Município de Chapecó. A iniciativa prevê a utilização do site oficial e das redes sociais da prefeitura para divulgação de animais disponíveis para adoção, campanhas educativas, feiras de adoção, informações de entidades de proteção animal e canal para denúncias de maus-tratos. A medida busca incentivar a adoção responsável e ampliar a visibilidade das ações voltadas à causa animal.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026, de autoria de Wilson Cidrão em conjunto com todos os vereadores da Câmara Municipal, que denomina a Lei nº 8.452/2025 como “Lei Henrique”. A proposta busca homenagear Henrique, criança que enfrentou uma batalha contra a leucemia, eternizando seu nome na legislação. A matéria altera a redação da legislação que institui a Semana de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Chapecó, com o objetivo de fortalecer as campanhas de conscientização sobre a importância do cadastro de doadores no REDOME (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea) e incentivando a solidariedade.

Além disso, foi protocolado o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2026, que cria o Programa “Farmácia Popular Pet” no Município de Chapecó. A proposta tem como objetivo receber, armazenar e distribuir gratuitamente medicamentos, vacinas, insumos e produtos veterinários provenientes de doações da comunidade, destinando-os prioritariamente a tutores de animais em situação de vulnerabilidade social, ONGs e protetores independentes. A iniciativa busca ampliar o acesso à saúde animal, evitar o descarte inadequado de medicamentos ainda utilizáveis e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município. 

Outra proposta apresentada foi Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026, que institui a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Administração Pública Municipal. A proposta prevê que empresas contratadas pelo poder público reservem ao menos 5% das vagas para mulheres atendidas pela rede de proteção, como CRAS e CREAS, garantindo sigilo, respeito às normas trabalhistas e proteção contra discriminação. Segundo Cidrão, a iniciativa busca fortalecer a autonomia financeira das vítimas, auxiliando no rompimento do ciclo de violência por meio da inserção no mercado de trabalho. 

Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 5/2026, que acrescenta dispositivo à Resolução nº 3/2023 para ampliar os mecanismos de transparência no uso de recursos públicos pela Câmara Municipal. A proposta determina que despesas com passagens aéreas utilizadas por vereadores sejam obrigatoriamente registradas no Sistema de Gerenciamento de Gabinete Parlamentar (SGGP), mesmo quando não integrarem a cota anual de custeio dos gabinetes. Segundo Cidrão, a medida busca fortalecer a publicidade dos atos administrativos, garantindo maior rastreabilidade, fiscalização e controle social sobre os gastos vinculados à atividade parlamentar. 

Entre as moções apresentadas e aprovadas, está a Moção nº 458/2026, encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando a realização de estudo de viabilidade sobre o fornecimento de spray de pimenta para mulheres em situação de risco, especialmente vítimas de violência doméstica acompanhadas por programas de proteção. O vereador destaca que a medida busca ampliar os mecanismos de defesa pessoal de forma complementar, alinhando-se a debates e iniciativas já discutidas em outras regiões do país, além de prever análise quanto à legalidade, regulamentação e capacitação para utilização do equipamento.

Foi apresentada e aprovada a Moção nº 493/2026, encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando a intensificação das ações de limpeza, desobstrução e manutenção de riachos e córregos existentes em Chapecó. A manifestação leva em consideração alertas meteorológicos sobre a possibilidade de um forte fenômeno El Niño, que pode aumentar significativamente o volume de chuvas nos próximos meses. Segundo o vereador, a adoção antecipada de medidas preventivas é fundamental para reduzir riscos de alagamentos, minimizar prejuízos e garantir maior segurança à população. 

Também foi apresentada e aprovada a Moção nº 494/2026, na qual o vereador solicita ao Executivo Municipal a utilização de drones nas ações de fiscalização de maus-tratos realizadas pelo NAPA. A proposta busca ampliar a eficiência das fiscalizações, especialmente em áreas de difícil acesso ou em propriedades extensas, permitindo maior agilidade na identificação de irregularidades e no acompanhamento das denúncias. Segundo Cidrão, o uso dessa tecnologia pode fortalecer as políticas públicas de proteção animal, otimizar os recursos operacionais do município e contribuir para a produção de provas em casos de maus-tratos.  

Na sequência, Wilson Cidrão também apresentou e teve aprovada a Moção nº 495/2026, que solicita ao Executivo Municipal a implantação de atendimento veterinário em regime de plantão ou sobreaviso no NAPA. A proposta busca ampliar o atendimento em situações de urgência e emergência envolvendo animais, especialmente durante a noite, finais de semana e feriados, períodos em que atualmente não há cobertura pública. Cidrão destaca que a medida pode garantir resposta mais rápida em casos como atropelamentos, maus-tratos e doenças graves, além de auxiliar tutores e protetores independentes que não possuem condições de arcar com atendimento veterinário particular.

Entre as indicações apresentadas e aprovadas estão: a Indicação nº 425/2026 reforça pedido anterior para instalação de câmera de segurança na bifurcação entre a EMC-105 e a EMC-356, na Sede Trentin, buscando ampliar a segurança e auxiliar na fiscalização da região. A instalação de câmeras também foi tema da Indicação nº 437/2026, que solicita videomonitoramento na Rua Kasulo, esquina com a Avenida Nereu Ramos, no bairro Seminário. Já a Indicação nº 436/2026 solicita a realização de roçada nos passeios públicos da Rua São Marcos, esquina com a Rua Heitor Villa-Lobos, no bairro Santa Maria. A Indicação nº 439/2026 pede reparos e o devido fechamento de buraco na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Barão do Rio Branco, no Centro.

Na área de mobilidade urbana, o parlamentar também apresentou a Indicação nº 440/2026, solicitando estudo técnico para revisão da sinalização de preferência nos cruzamentos da Rua Lauro Müller, no trecho a partir da Rua Mato Grosso, no bairro Jardim Itália. Já a Indicação nº 441/2026 pede a instalação de lombada física na Rua Jacomo Colpani, próximo à Rua Euclides Prade, no bairro Jardins do Vale, buscando reduzir riscos de acidentes e aumentar a segurança viária. Além disso, a Indicação nº 457/2026, que solicita a instalação de iluminação pública na Rua Marquês de Olinda, nas proximidades da Casa de Passagem, no bairro Jardins. Por fim, a Indicação nº 484/2026, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Umberto Barki, no bairro Santo Antônio. 

Com esse conjunto de ações Wilson Cidrão destacou que seguirá atuando em pautas voltadas à proteção animal, transparência na gestão pública, segurança e melhoria da infraestrutura urbana, reforçando o compromisso de acompanhar demandas da comunidade e buscar soluções por meio da atuação legislativa e do diálogo institucional em benefício de Chapecó.

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Fonte: Assessoria