Resumo Quinzenal: Wilson Cidrão apresenta projetos voltados à inovação, transparência e proteção animal

Durante a quinzena, o vereador Wilson Junior Cidrão (NOVO) concentrou sua atuação na apresentação, tramitação e acompanhamento de proposições legislativas voltadas à inovação, transparência, proteção animal, acessibilidade e infraestrutura urbana. Ao longo do texto, são apresentados os principais projetos, requerimentos, moções, indicações e demais matérias acompanhadas pelo parlamentar durante o período. 

No campo das matérias legislativas foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026, que institui a Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos no âmbito do Município de Chapecó. A proposta cria um espaço vinculado ao site oficial e às redes sociais da Prefeitura para divulgar animais disponíveis para adoção, além de reunir informações sobre entidades de proteção animal, campanhas educativas, feiras de adoção e um canal para denúncias de maus-tratos. 

No campo das matérias que seguem em tramitação está o Projeto de Lei Complementar nº 35/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 638/2018, responsável por estabelecer a política de proteção, bem-estar e controle populacional de pequenos animais em Chapecó. A proposta atualiza as diretrizes da legislação para priorizar ações estratégicas de busca ativa em bairros, comunidades, áreas de vulnerabilidade social e regiões com superpopulação animal, direcionando os programas de castração aos locais com maior necessidade. Segundo o vereador, a medida busca tornar mais eficiente a política pública de castração ao priorizar os animais com maior impacto no controle populacional. 

Também segue em tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao Poder Legislativo sobre a conclusão de obras públicas de elevado valor e assegura a possibilidade de realização de vistorias pelos vereadores. A proposta busca fortalecer a fiscalização das obras públicas, permitindo que uma comissão especial solicite documentos, projetos, cronogramas, contratos e demais informações necessárias, além de elaborar relatórios e encaminhar recomendações aos órgãos competentes. 

Além disso, permanece em tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2026, que declara de utilidade pública a Associação Polo Tecnológico do Oeste Catarinense (DEATEC). A proposta reconhece a relevância da entidade, que há mais de duas décadas atua na promoção da inovação, da tecnologia, do empreendedorismo e do desenvolvimento regional, aproximando instituições de ensino, empresas e o poder público. Segundo o parlamentar, o reconhecimento permitirá ampliar a capacidade da associação, fortalecendo projetos voltados à qualificação profissional, ao desenvolvimento de startups, à geração de oportunidades e ao crescimento econômico do Oeste catarinense. 

Por fim, segue em tramitação o Projeto de Resolução nº 5/2026, que amplia os mecanismos de transparência no Poder Legislativo de Chapecó. A proposta acrescenta dispositivo à Resolução nº 3/2023 para determinar que as despesas com passagens aéreas utilizadas por vereadores sejam obrigatoriamente registradas no Sistema de Gerenciamento de Gabinete Parlamentar (SGGP), permitindo maior rastreabilidade, fiscalização e controle social sobre os gastos relacionados à atividade parlamentar. 

Entre os requerimentos apresentados e aprovados, Cidrão protocolou o Requerimento nº 87/2026, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a existência de projetos, estudos ou planejamento para reduzir a ocorrência de acidentes no cruzamento entre a Avenida São Pedro e a Rua Dom Pedro I, no bairro Jardim América. O objetivo é verificar as medidas previstas para aumentar a segurança viária em um ponto que registra recorrentes ocorrências de trânsito. 

Ademais, o Requerimento nº 93/2026, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a realização do Censo Animal em Chapecó. A iniciativa busca esclarecer se o levantamento da população de cães e gatos chegou a ser autorizado ou iniciado, os motivos de sua eventual suspensão e se existe previsão para sua retomada. Segundo o parlamentar, o levantamento é considerado fundamental para subsidiar o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas ao controle populacional, à proteção e ao bem-estar animal, além de fortalecer a atuação fiscalizatória da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Câmara Municipal.

No campo das moções, o vereador protocolou e foi aprovada a Moção nº 747/2026, de apelo ao prefeito de Chapecó para que sejam adotados critérios estratégicos de priorização da busca ativa na política pública de castração animal. A proposta defende que o atendimento prioriza cães e gatos soltos nas vias públicas e sem responsável identificado, direcionando os recursos públicos aos casos com maior impacto no controle da reprodução descontrolada. Segundo o parlamentar, a medida não exclui os demais animais dos programas de castração, mas estabelece uma ordem de atendimento baseada em critérios técnicos, eficiência, racionalidade e interesse público, buscando ampliar a efetividade da política municipal de controle populacional e bem-estar animal 

Entre as indicações apresentadas e aprovadas, Wilson solicitou a realização de reparos em pontos da malha viária do município. Por meio das Indicações nº 646/2026 e nº 670/2026, o vereador pediu o conserto de buracos e o nivelamento do asfalto, respectivamente, na Rua Marquês de Olinda, no cruzamento com a Rua Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão, e na Rua José Luiz Maia, esquina com a Rua Montevidéu, nas proximidades da empresa Cantu Distribuidora, no Bairro Passo dos Fortes. As medidas buscam melhorar as condições de trafegabilidade.

Na área da proteção animal, o parlamentar apresentou as Indicações nº 650/2026, nº 651/2026 e nº 652/2026, propondo a instalação de câmeras de monitoramento, placas informativas e outros dispositivos em locais com recorrência de abandono de animais. As solicitações abrangem o Bairro Vederti, a EMC-330 nas proximidades do CTG Recanto dos Tropeiros e a entrada da EMC-131, no cruzamento com a EMC-330, próximo à Associação Rota da Reciclagem. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca inibir o abandono de cães e gatos.

O vereador também apresentou a Indicação nº 674/2026, sugerindo que a Administração Municipal realize estudos para viabilizar a adoção de uma solução tecnológica de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como a plataforma ICOM ou ferramenta similar. A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade das pessoas surdas nos atendimentos prestados pelos órgãos públicos municipais, promovendo uma comunicação mais inclusiva e eficiente.

Entre as principais agendas institucionais da quinzena, estão a realização de Sessão Solene proposta pelo vereador Wilson Cidrão em homenagem aos 30 anos do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC). A solenidade reconheceu a trajetória da instituição, que atua na cooperação entre os municípios para ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o parlamentar, a homenagem representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido em benefício da saúde pública e da população do Oeste catarinense.

O vereador também participou de reunião de trabalho promovida pela Câmara Municipal para debater o aumento dos furtos e roubos de fios elétricos e cabos de cobre em Chapecó. O encontro reuniu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança Pública para discutir as medidas que vêm sendo adotadas no enfrentamento desse tipo de crime. 

Encerrando as agendas da quinzena, Wilson Cidrão esteve presente na Feira Bem Casados, realizada no Parque de Exposições Dr. Valmor Ernesto Lunardi (Efapi). Além de apresentar tendências, produtos e serviços, a feira promove a geração de negócios, o fortalecimento do empreendedorismo e a valorização das empresas locais, movimentando a economia e o turismo de eventos em Chapecó. 

Ao longo da quinzena, Wilson Junior Cidrão manteve atuação voltada à fiscalização, à apresentação de propostas legislativas e ao acompanhamento de pautas de interesse da comunidade chapecoense. Segundo o vereador, o objetivo é continuar acompanhando as demandas da população e contribuir para a construção de soluções que promovam melhorias para Chapecó e para o Oeste catarinense.