Resumo Semanal: Atuação em proteção animal, avanços legislativos e agendas estratégicas em Chapecó

13/04 - 17/04

A semana foi marcada por uma série de ações do vereador Wilson Junior Cidrão (NOVO), envolvendo posicionamentos públicos, participação em agendas institucionais e a apresentação de propostas voltadas à organização do município e ao atendimento de demandas da comunidade. A atuação evidencia um trabalho que alia fiscalização, diálogo e construção de soluções em diferentes frentes da gestão pública.

Durante a semana, o vereador se manifestou sobre a recente discussão envolvendo a forma de registro de denúncias de maus-tratos a animais em Chapecó, após uma interpretação equivocada por parte da Prefeitura sobre a aplicação da Lei Complementar nº 921/2026. Inicialmente, foi divulgado que as denúncias deveriam ser realizadas exclusivamente por meio de boletim de ocorrência, o que não está previsto na legislação. Diante disso, Cidrão atuou diretamente no diálogo institucional para esclarecer o conteúdo da lei, reforçando que o cidadão continua tendo o direito de acionar também os canais municipais, como o NAPA.

A partir desse processo de diálogo, foi possível avançar na correção da interpretação e na adequação das medidas adotadas, resultando, inclusive, na retomada do botão “NAPA Cuidados” como canal de denúncia. A medida permite que casos sejam reportados sem a necessidade imediata de boletim de ocorrência, especialmente em situações em que o denunciante busca evitar conflitos diretos ou a abertura de inquérito, garantindo mais efetividade no combate aos maus-tratos.

Ainda de acordo com o parlamentar, a eventual centralização das denúncias pode até ser uma estratégia administrativa válida, mas não pode ser apresentada como uma exigência legal. Cidrão reforçou que a desburocratização e a ampliação dos canais de acesso são fundamentais para o combate eficaz aos maus-tratos, defendendo que qualquer mudança nesse fluxo seja construída com diálogo entre os setores envolvidos. O parlamentar também reiterou o compromisso com a transparência e a proteção animal, buscando o alinhamento institucional para evitar prejuízos à população e à causa.

Wilson também participou de reuniões institucionais realizadas na Prefeitura de Chapecó e na Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC), que tiveram como pauta a ampliação do Aeroporto de Chapecó. Os encontros contaram com a presença de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e reuniram lideranças para discutir demandas estruturais e projeções de crescimento, com foco na melhoria da infraestrutura do município. A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional do aeroporto e fortalecer sua importância para o desenvolvimento de Chapecó, especialmente na atração de investimentos e na melhoria da mobilidade.

No campo das matérias legislativas, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que dispõe sobre a criação do Calendário Oficial do Município de Chapecó. A proposta reúne, em uma única legislação, todas as datas comemorativas e campanhas instituídas por leis municipais, promovendo maior organização normativa e efetividade na divulgação das ações ao longo do ano. Vinculada ao projeto, também foi apresentada a Emenda Modificativa nº 1/2026, que alterou a redação do Anexo Único da proposta. A medida contribui para maior clareza e precisão na consolidação das informações.

O vereador também apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026, que trata da possibilidade de sepultamento e cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município. A proposta autoriza que animais de estimação possam ser sepultados, inclusive em jazigos familiares, desde que observadas normas sanitárias e mediante laudo de médico veterinário, além de permitir a cremação com destinação adequada das cinzas. A iniciativa surge a partir de demandas da própria comunidade e busca garantir uma destinação digna aos animais, reconhecendo o vínculo afetivo presente entre tutores e seus pets.

Também foi protocolado o Projeto de Resolução nº 4/2026, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó. A proposta atualiza a redação do artigo 88, adequando o texto à Lei Orgânica do Município, especialmente no que trata da situação de vereadores que assumem cargos no Poder Executivo. A medida visa garantir maior segurança jurídica, evitar divergências interpretativas e assegurar que os procedimentos internos da Casa estejam em conformidade com a legislação vigente.

Entre as demais ações da semana, destaca-se a Moção nº 417/2026, encaminhada ao prefeito de Chapecó, Valmor Junior Scolari, solicitando a adoção de medidas urgentes para garantir a continuidade dos serviços de castração realizados pelo Núcleo de Atenção aos Pequenos Animais (NAPA). A manifestação propõe a prorrogação do credenciamento atualmente vigente ou, alternativamente, a adoção de instrumento contratual emergencial, conforme a legislação aplicável, até a conclusão do processo licitatório em andamento. O pedido considera o princípio da continuidade do serviço público e a relevância das ações de controle populacional de animais como medida de saúde pública, bem-estar animal e prevenção de zoonoses. O parlamentar destaca ainda que a interrupção desses atendimentos pode gerar prejuízos à comunidade, especialmente diante de relatos de suspensão de agendamentos, reforçando a necessidade de uma solução imediata até a conclusão do novo processo de contratação.

Com esse conjunto de ações, Cidrão reforça um mandato atento às demandas da comunidade e comprometido com soluções práticas para o dia a dia da população. Seja na defesa de pautas relacionadas à proteção animal, na modernização de normas municipais ou na busca por melhorias estruturais, Cidrão mantém o foco em iniciativas que contribuam para uma Chapecó mais organizada, eficiente e preparada para os desafios futuros.