Resumo Semanal: Wilson Cidrão atua em pautas de fiscalização, segurança, bem-estar animal e participa de agenda comunitária

Durante a semana, o vereador Wilson Junior Cidrão (NOVO) atuou na apresentação e acompanhamento de matérias legislativas na Câmara Municipal de Chapecó, além de participar de agendas institucionais relacionadas a diferentes áreas de interesse da comunidade. A seguir, serão destacados os principais projetos, requerimentos, moções e indicações apresentados ou em tramitação durante o período, bem como as atividades e eventos acompanhados pelo parlamentar. 

Entre as matérias legislativas foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, que veda a nomeação ou contratação, no âmbito da administração pública municipal e do Poder Legislativo, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais. No período, o vereador protocolou emenda modificativa com o objetivo de aperfeiçoar a redação da proposta, detalhando sua aplicação aos diferentes vínculos com a administração pública e estabelecendo regras para a comprovação da inexistência de condenações. A medida busca reforçar os princípios da moralidade administrativa e fortalecer o compromisso do município com a proteção e o bem-estar animal. 

No campo as matérias legislativas que seguem em tramitação está o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026, de autoria de Wilson Cidrão, que dispõe sobre o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados de Chapecó. A proposta autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares e regulamenta a realização de cremações, observadas as exigências sanitárias e ambientais. Durante a semana, o parlamentar apresentou emenda modificativa ao projeto, ajustando dispositivos relacionados à exigência de declaração veterinária para o sepultamento e à possibilidade de instituição de taxas referentes aos serviços realizados em cemitérios públicos. Segundo o vereador, a iniciativa busca atender uma demanda da comunidade e adequar a legislação às transformações sociais que reconhecem os animais de estimação como parte do núcleo familiar. 

Ainda no campo das matérias legislativas, continua em tramitação o Projeto de Resolução nº 5/2026, que amplia os mecanismos de transparência no Poder Legislativo. A proposta determina que despesas com passagens aéreas utilizadas por vereadores sejam obrigatoriamente registradas no Sistema de Gerenciamento de Gabinete Parlamentar (SGGP), mesmo quando não integrarem a cota anual de custeio dos gabinetes. De acordo com Wilson, a medida busca fortalecer a publicidade dos atos administrativos, ampliar a rastreabilidade das despesas e garantir maior fiscalização e controle social sobre os gastos vinculados à atividade parlamentar. 

Na sequência, segue em tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026 e sua respectiva emenda modificativa. A proposta estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao Poder Legislativo sobre a conclusão de obras públicas de elevado valor, assegurando a possibilidade de realização de vistorias por parte da Câmara Municipal. O objetivo é ampliar a transparência e fortalecer o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. A emenda apresentada ajusta a redação do projeto para detalhar as atribuições da comissão responsável pelas vistorias, prevendo a possibilidade de solicitar documentos, informações e esclarecimentos ao Poder Executivo, além de elaborar relatórios com as constatações obtidas e encaminhar recomendações aos órgãos competentes. 

Também permanece em tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026, que institui a Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos no âmbito do Município de Chapecó. A proposta prevê a criação de um espaço vinculado ao site oficial e às redes sociais da Prefeitura para divulgar informações e imagens de animais disponíveis para adoção, incentivando a adoção responsável e ampliando a visibilidade de cães e gatos acolhidos por entidades e protetores independentes. O projeto ainda prevê a disponibilização de informações sobre organizações de proteção animal, divulgação de feiras de adoção, campanhas de conscientização sobre bem-estar animal e um canal para denúncias de maus-tratos. A emenda modificativa apresentada ajusta a redação do texto para deixar expressamente previsto que a Central Virtual estará vinculada tanto ao portal oficial quanto às redes sociais do Município, reforçando os canais de divulgação da iniciativa. 

Entre os requerimentos apresentados foi aprovado o Requerimento nº 78/2026, por meio do qual Cidrão solicita ao Executivo Municipal informações sobre o atendimento prestado aos pacientes que necessitam realizar consultas, exames, procedimentos ou tratamentos em outros municípios. A iniciativa busca obter dados sobre a estrutura disponibilizada pelo município para o transporte e acompanhamento desses pacientes, contribuindo para a fiscalização dos serviços e para a identificação de possíveis melhorias no atendimento oferecido à população. 

Ainda no campo dos requerimentos, segue em tramitação o Requerimento nº 76/2026, protocolado em conjunto com os vereadores Fernando Cordeiro (PL) e André Kovaleski (PL), que convida o secretário de Governo, Adair Niederle, o secretário de Fazenda, Moacir Rohr, a presidente do SIMPREVI, Delair Dall'Igna, e o atuário Guilherme Walter, da empresa Lumens Atuarial, para participarem de uma reunião de trabalho na Câmara Municipal. O objetivo é prestar esclarecimentos e discutir a atual situação econômico-financeira e atuarial do Sistema Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Chapecó. 

Entre as moções apresentadas, foi aprovada a Moção nº 671/2026, por meio da qual o parlamentar solicita à Coordenadoria Regional de Educação a instalação de um portão na entrada do estacionamento da Escola de Educação Básica Lourdes Ângela Sarturi Lago. A medida busca ampliar a segurança de estudantes, professores, servidores e demais integrantes da comunidade escolar, proporcionando maior controle no acesso ao espaço. 

Também foi aprovada a Moção nº 694/2026, apresentada em conjunto com o vereador Fernando Cordeiro (PL), que manifesta apoio à tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Conforme defendido pelos autores da moção, a medida busca ampliar os mecanismos de responsabilização de adolescentes envolvidos na prática de crimes graves, acompanhando o debate nacional sobre segurança pública e justiça criminal. A matéria ganhou novo impulso em junho de 2026, com a aprovação de sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, seguindo agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. 

Wilson apresentou ainda e foram aprovadas as Indicações nº 636 e nº 637. A primeira solicita a instalação de iluminação pública na Rua Iracema, no trecho compreendido entre a Rua João Francisco Bedra e a Estrada Municipal Laurindo Luiz Scussiato, no Bairro Bom Retiro. Já a segunda pede o reparo de um buraco existente na Rua Quinze de Novembro, no cruzamento com a Rua Oswaldo Cruz, atrás do Fort Atacadista, no Bairro São Cristóvão, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança no local. 

Além da atuação legislativa, o vereador participou da 18ª edição da Festa da Roça dos Idosos. O evento reuniu mais de dois mil participantes em uma programação voltada à integração, ao lazer e à valorização da terceira idade, com apresentações culturais, música, dança e atividades de confraternização. A iniciativa reforçou a importância de ações que promovam o bem-estar, a inclusão social e a qualidade de vida da população idosa do município. 

Ao longo da semana, Wilson Junior Cidrão manteve atuação voltada ao acompanhamento de demandas da comunidade, à fiscalização da administração pública e à apresentação de propostas legislativas em diferentes áreas. As iniciativas envolveram temas como transparência na gestão pública, previdência dos servidores municipais, infraestrutura urbana, proteção e bem-estar animal, além de segurança pública, refletindo a diversidade de pautas acompanhadas pelo parlamentar no exercício de seu mandato.